A INVESTIDURA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Lucas Lemos Faculdade Processus - DF
  • Isabella Tonhá Faculdade Processus - DF

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, INVESTIDURA, MINISTROS, constituições brasileiras

Resumo

O Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por onze ministros, dotados de vitaliciedade, conforme prevê o artigo 101 da Constituição Federal de 1988. Paraque alguémpossa ser empossado como ministro do STF, é preciso, inicialmente, que cumpra cinco requisitos constitucionais, que são: 1) ser brasileiro nato; 2) ter idade entre 35 e 65 anos; 3) estar em pleno gozo dos direitos polí­ticos; 4)possuir notávelsaberjurí­dico; e 5)ter reputação ilibada. Não é necessário que os candidatos ao cargo sejam bacharéis em Ciências Jurí­dicas, nem mesmo que sejam oriundos da magistratura, ainda que se faça indispensável o notável saber jurí­dico

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Biografia do Autor

Lucas Lemos, Faculdade Processus - DF

Aluno e pesquisador do Núcleo de Pesquisa Jurí­dica do Curso de Direito da Faculdade PROCESSUS.

Isabella Tonhá, Faculdade Processus - DF

Aluna e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa Jurí­dicado Curso de Direito da Faculdade PROCESSUS.

Referências

MAGALHí­ES, José Luis Quadros de. Apud PEDRA,
Adriano Sant"™Ana. TERRA, José Maria Barreto
Siqueira Parrilha. Legitimidade democrática da
jurisdição constitucional: uma análise a partir da
morfologia do Supremo Tribunal Federal. In:
Publica Direito. Disponí­vel em:
<http://www.publicadireito.com.br/conpedi/ma
naus/arquivos/anais/fortaleza/4087.pdf>.
Acesso em 28 jun. 2016.

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Publicado

2016-12-20

Edição

v. 7 n. 28 (2016): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, Ano VII, Vol.VII, n.28, out./dez., 2016.

Seção

Artigos

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